CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À LUZ DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Ursula Inêz Ebani Silva, Marcelo Vituzzo Perciani

Resumo

O presente trabalho possui como escopo a realização de uma análise pormenorizada acerca da atual interpretação que alguns princípios inerentes das relações privadas, notadamente, da autonomia privada e da liberdade, apresentaram a partir da Constitucionalização do Direito e o reflexo nos institutos tradicionais do Direito Civil, precipuamente, nos contratos. Nesse sentido, os contratos de prestação de serviços estão inseridos e representam as novas exigências impostas ao Estado e, consequentemente ao ordenamento jurídico brasileiro, a partir do Estado Social que culminaram na expansão dos estudos que tornaram os institutos clássicos civilistas em instrumentos e não mais um fim em si mesmos.